POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução
1.1 – A presente Política de Privacidade define os termos em que terá lugar o tratamento de dados pessoais que são disponibilizados pelos Utilizadores, no âmbito da utilização do website www.pantalha.pt (doravante designado “website”) e/ou da subscrição da newsletter, bem como informa relativamente ao uso de cookies e às medidas de segurança adotadas.
1.2 – O website é titulado e operado pela PANTALHA – SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE IMAGEM, LDA. (doravante designada por “PANTALHA”), com o número de pessoa coletiva 502 303 298, com sede na Rua Cidade de Lobito, 267 A, 1800-088 Lisboa.
1.3 – Ao disponibilizar dados pessoais, no âmbito da utilização do website ou na subscrição da newsletter da PANTALHA, o utilizador fica sujeito à presente Política de Privacidade e aos respetivos Termos & Condições de Utilização.
2. Responsável pelo tratamento da informação recolhida
A PANTALHA é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que lhe forem transmitidos pelos seus Utilizadores, podendo ser contactada no que respeita a esta matéria através dos seguintes contactos:
Morada: Rua Cidade de Lobito, 267 A
1800-088 Lisboa – Portugal
Telefone: 21 754 36 40
E-mail: geral@pantalha.pt
3. Dados recolhidos, utilização e finalidades do seu tratamento
3.1 – Considera-se como dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular que permita identificá-la, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, o nome, o número de identificação, os dados de localização, os identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
3.2 – Por sua vez, entende-se como tratamento uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
3.3 – No contexto dos serviços prestados e dos bens fornecidos pela PANTALHA, a mesma poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, para as finalidades adiante indicadas:
a) Gestão de Utilizadores e de Contratos:
Dados pessoais do Utilizador recolhidos no momento em que o mesmo contacta ou contrata pela primeira vez a PANTALHA, podendo os sobreditos dados pessoais ser objeto de atualização, aditamento e/ou correção em momento posterior. O tratamento dos dados pessoais incluídos na gestão de Utilizadores e de Contratos destina-se a garantir o cumprimento das obrigações de gestão administrativa, contabilística e fiscal da PANTALHA, bem como a execução dos contratos celebrados entre a PANTALHA e o Utilizador. Pelo que, o não fornecimento dos dados pessoais necessários poderá limitar ou impedir o cumprimento das sobreditas obrigações, bem como a execução devida dos contratos celebrados.
b) Utilização comercial:
Alguns dados recolhidos (nomeadamente o nome e dados de contacto) poderão ser utilizados para efeitos de envio de comunicações comerciais e de marketing direto, as quais serão remetidas pela PANTALHA. A utilização dos dados pessoais do Utilizador para este efeito dependerá do prévio consentimento do Utilizador. O Utilizador poderá, a qualquer altura, opor-se ao tratamento de dados para estes fins, devendo para tal não conceder o seu consentimento ou, caso o mesmo já tenha sido concedido, retirar o consentimento, clicando na opção “unsubscribe from this list” disponível no final de todas as comunicações remetidas pela PANTALHA.
4. Subscrição de Newsletter
4.1 – Ao subscrever a newsletter da PANTALHA, o Utilizador declara que leu e compreendeu a informação que lhe foi transmitida, aceitando os termos da presente Política de Privacidade, bem como que autoriza expressamente, de forma livre e plenamente informada, que a PANTALHA trate os dados pessoais do Utilizador, disponibilizados aquando da sobredita subscrição, e que lhe remeta toda a informação comercial referente aos seus produtos e serviços.
4.2 – O Utilizador poderá, a qualquer altura, cancelar a sua adesão à newsletter da PANTALHA, clicando na opção “unsubscribe from this list” disponível no final de todas as comunicações remetidas pela PANTALHA.
5. Comunicação dos dados pessoais recolhidos a terceiros
Os dados pessoais recolhidos pela PANTALHA poderão ser transmitidos às entidades públicas e privadas necessárias para garantir o cumprimento das obrigações legais ou contratuais impostas à PANTALHA.
6. Cookies
6.1 – Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no computador pelos websites que são visitados, constituindo procedimentos automáticos de recolha de informação relativa às preferências determinadas por um utilizador durante a sua visita a uma determinada página da internet. Sempre que o Utilizador volta a aceder ao website em questão, estes arquivos são automaticamente ativados de forma a que se configura o website com as preferências registadas em visitas anteriores, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
6.2 – A PANTALHA utiliza cookies no website de forma a proporcionar ao Utilizador uma melhor experiência de navegação, simplificando e tornando mais eficiente a apresentação dos diferentes conteúdos do website.
6.3 – A maior parte dos programas de navegação (browsers) aceita automaticamente cookies e o Utilizador pode aceitar, apagar ou rejeitar os mesmos, através das configurações de cada navegador. O Utilizador poderá configurar o seu programa de navegação de modo a impedir a criação de cookies, a navegação no website continua a ser possível, embora a experiência de utilização seja negativamente afetada.
6.4 – A informação recolhida e/ou guardada pelos cookies utilizados pela PANTALHA é utilizada apenas para melhorar a experiência de utilização do website, não sendo usados para outro fim.
7. Prazo de conservação
Os dados pessoais tratados pela PANTALHA no âmbito da gestão de Utilizadores e Contratos serão conservados enquanto a relação contratual, entre a PANTALHA e o Utilizador, se mantiver, e, posteriormente, pelo período de tempo imposto legalmente.
Os dados pessoais tratados pela PANTALHA com base no consentimento concedido pelo Utilizador serão conservados enquanto o consentimento não for retirado.
8. Direitos dos titulares dos dados pessoais
8.1 – Direito de acesso: O Utilizador tem o direito de obter da PANTALHA a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações referentes aos mesmos;
8.2 – Direito de retificação: O Utilizador tem o direito de obter, sem demora justificada, da PANTALHA a retificação dos dados pessoais incorretos que lhe digam respeito. Tendo em conta a finalidade do tratamento, o Utilizador poderá requerer que os dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional;
8.3 – Direito ao apagamento dos dados: O Utilizador tem o direito de obter da PANTALHA o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, quando se aplique um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O Utilizador retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existe outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c) O Utilizador opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
d) Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
e) Os dados têm que ser apagados para cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
f) Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação.
8.4 – Direito à limitação do tratamento: O Utilizador tem o direito de obter da PANTALHA a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a) O Utilizador contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à PANTALHA verificar a sua exatidão;
b) O tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) A PANTALHA já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se o Utilizador se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da PANTALHA prevalecem sobre os do Utilizador.
8.5 – Direito de se opor ao tratamento: O Utilizador tem o direito de opor-se ao tratamento caso o mesmo não seja lícito, legítimo ou justificável.
8.6 – Direito de portabilidade dos dados: O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à PANTALHA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que a PANTALHA o possa impedir, se:
a) O tratamento se basear no consentimento dado ou num contrato.
b) O tratamento for realizado por meios automatizados.
Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o Utilizador tem direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
8.7. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: O Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, caso qualquer um dos direitos acima referidos seja violado ou o tratamento seja realizado de forma ilícita, ilegítima, injustificável ou não transparente.
9. Confidencialidade e segurança
9.1 – A PANTALHA enquanto responsável pelo tratamento, compromete-se a desenvolver os melhores esforços para garantir a privacidade dos dados recolhidos e/ou transmitidos, adotando as medidas de segurança impostas por lei no que se refere ao tratamento de dados, recorrendo a tecnologias e procedimentos de segurança destinados a proteger os dados recolhidos contra o acesso, utilização, danificação ou divulgação não autorizados.
9.2 – O acesso aos dados recolhidos é limitado a colaboradores da PANTALHA.
9.3 – Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a PANTALHA poderá ceder dados pessoais do Utilizador:
a) a terceiros, nos termos da presente Política de Privacidade, de modo a permitir-lhes executar as funções de fornecimento de produtos e serviços ao Utilizador;
b) a entidades públicas e privadas, para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais a que a PANTALHA esteja sujeita.
9.4 – Não obstante os esforços referidos no ponto 9.1 a PANTALHA adverte-o de que os dados recolhidos no website podem, na altura da recolha dos mesmos, circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
10. Conteúdos e serviços ligados através do website
10.1 – O website poderá incluir dispositivos técnicos de ligação (links), diretórios e, inclusivamente, instrumentos de busca que permitam ao Utilizador aceder a websites externos, páginas ou portais da Internet da responsabilidade de terceiros.
10.2 – A presente Política de Privacidade refere-se exclusivamente à utilização do serviço prestado pela PANTALHA e do website www.pantalha.pt, não se aplicando a quaisquer tratamentos de dados ocorridos por intermédio de outros websites, relativamente aos quais o serviço prestado pela PANTALHA é inteiramente alheio.
11. Legislação aplicável e foro competente
11.1 – A presente Política de Privacidade rege-se em todos os seus aspetos pela legislação portuguesa e europeia aplicável, em particular, pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016].
11.2 – Em caso de litígio quanto à interpretação, integração e execução desta Política de Privacidade, o Utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
A presente Politica de Privacidade vigorará a partir 25 de Maio de 2018.
